Última atualização: 21 de julho 2025
PREÂMBULO
A L R Lima Móveis e Decoração LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.598.711/0001-14, com sede na Avenida Santa Cruz, nº 1126, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, responsável pela marca ArtMóveis Rio, doravante denominada simplesmente “ARTMÓVEIS RIO”, estabelece neste documento as condições aplicáveis à compra, fabricação, personalização, pagamento, entrega, montagem, garantia, manutenção, troca, devolução e reembolso de seus produtos.
Este documento aplica-se às compras realizadas pelo site artmoveisrio.com.br, por atendimento remoto, WhatsApp, telefone, redes sociais, orçamento eletrônico, loja física ou qualquer outro canal oficial da ARTMÓVEIS RIO.
AO CONCLUIR A COMPRA, CONFIRMAR O PEDIDO OU REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO, O CLIENTE DECLARA QUE TEVE ACESSO A ESTE DOCUMENTO, LEU, COMPREENDEU E ACEITOU INTEGRALMENTE SUAS CONDIÇÕES.
A ausência de leitura integral pelo cliente não afasta a aplicação das condições disponibilizadas de forma clara antes ou durante a contratação, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.
CAPÍTULO I — DEFINIÇÕES
CLÁUSULA 1ª — DEFINIÇÕES GERAIS
Para os fins deste contrato, considera-se:
I — Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza a compra de produto comercializado pela ARTMÓVEIS RIO.
II — Pedido: conjunto de informações comerciais confirmadas pelo cliente, incluindo produto, medidas, materiais, cores, tecidos, acabamentos, quantidade, preço, forma de pagamento, endereço e condições de entrega.
III — Produto sob encomenda: produto cuja fabricação, preparação ou aquisição é iniciada após a confirmação do pedido.
IV — Produto personalizado: produto fabricado ou alterado conforme escolhas individuais do cliente, incluindo medidas, estrutura, projeto, cor, tonalidade, tecido, couro, acabamento, madeira, ferragens ou outras características específicas.
V — Produto de pronta entrega: produto disponível para expedição sem necessidade de fabricação completa, sujeito à confirmação de estoque, pagamento e rota logística.
VI — Produto de mostruário ou exposição: produto utilizado para exposição, demonstração ou ambientação, vendido no estado de conservação em que se encontra.
VII — SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente da ARTMÓVEIS RIO.
VIII — Transportadora autorizada: transportadora contratada, indicada ou diretamente coordenada pela ARTMÓVEIS RIO.
IX — Defeito de fabricação: falha originada no processo produtivo ou nos materiais que comprometa a estrutura, segurança, durabilidade normal ou funcionalidade do produto.
X — Avaria de transporte: dano causado durante o transporte, como quebra, risco, amassado, rasgo ou impacto.
CAPÍTULO II — OBJETO E FORMAÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA 2ª — OBJETO
Este contrato disciplina a comercialização dos móveis, colchões, estofados, objetos de decoração e demais produtos oferecidos pela ARTMÓVEIS RIO.
CLÁUSULA 3ª — FORMAÇÃO DO PEDIDO
O pedido será considerado confirmado após:
I — aceite do orçamento ou conclusão da compra no site;
II — definição das características essenciais do produto;
III — confirmação da forma de pagamento; e
IV — identificação ou aprovação do pagamento, quando exigida.
CLÁUSULA 4ª — CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
Antes de concluir a compra, o cliente deverá conferir:
I — nome e modelo do produto;
II — medidas;
III — cor, tecido, couro, madeira e acabamento;
IV — quantidade;
V — endereço e condições de entrega;
VI — preço, frete e forma de pagamento;
VII — prazo estimado de fabricação e entrega;
VIII — necessidade e disponibilidade de montagem.
A confirmação do pedido indica concordância com as especificações nele registradas.
CLÁUSULA 5ª — REGISTROS ELETRÔNICOS
Orçamentos, mensagens, comprovantes de pagamento, confirmações eletrônicas, pedidos, notas fiscais, gravações autorizadas, fotografias e comunicações realizadas pelos canais oficiais poderão integrar a relação contratual e ser utilizados para comprovar as condições acordadas.
CAPÍTULO III — COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
CLÁUSULA 6ª — MATERIAIS
Os produtos poderão ser fabricados, conforme o modelo, em:
I — MDP;
II — MDF;
III — compensado naval;
IV — madeira maciça;
V — aço carbono;
VI — aço inoxidável;
VII — alumínio;
VIII — vidro ou cristal;
IX — mármore;
X — granito;
XI — pedras naturais ou industrializadas;
XII — couro natural ou sintético;
XIII — tecidos;
XIV — espumas;
XV — ferragens e componentes diversos.
Os acabamentos poderão incluir verniz nitrocelulósico, verniz PU, cera, pintura, laca, tingimento ou outro acabamento compatível com o produto.
CLÁUSULA 7ª — ORIGEM DOS MATERIAIS
Quando aplicável ao material utilizado, a ARTMÓVEIS RIO prioriza matérias-primas provenientes de fontes reflorestadas, regulares e sustentáveis.
CLÁUSULA 8ª — VARIAÇÕES NATURAIS E ARTESANAIS
O cliente reconhece que móveis artesanais e materiais naturais podem apresentar variações que não configuram defeito, incluindo:
I — diferenças de tonalidade, textura, veios e nós da madeira;
II — diferenças entre lotes de tecidos, couros, pedras e pinturas;
III — marcas, cicatrizes, rugas e variações de textura do couro natural;
IV — veios, cristais, poros, microfissuras e diferenças de cor em mármores, granitos e pedras naturais;
V — pequenas bolhas, marcas e micro-riscos próprios do processo de fabricação de vidros e cristais, desde que não comprometam a segurança ou a funcionalidade;
VI — pequenos nódulos ou irregularidades naturais da trama de tecidos;
VII — micro-riscos, poros ou marcas de acabamento perceptíveis apenas sob iluminação intensa ou ângulo específico;
VIII — pequenas diferenças decorrentes da fabricação artesanal.
CLÁUSULA 9ª — VARIAÇÃO DE MEDIDAS
Em produtos artesanais, sob encomenda ou personalizados, poderá ocorrer variação de aproximadamente 1 a 3 centímetros, conforme material, processo produtivo e complexidade da peça, desde que a variação não comprometa sua utilização normal ou descaracterize o pedido.
CLÁUSULA 10ª — AJUSTES TÉCNICOS
A ARTMÓVEIS RIO poderá realizar ajustes técnicos necessários à estabilidade, segurança, resistência ou viabilidade estrutural do produto, preservando suas características essenciais.
CLÁUSULA 11ª — IMAGENS ILUSTRATIVAS
Fotografias, vídeos, simulações, ambientações e imagens exibidas no site ou nos canais comerciais possuem caráter ilustrativo.
As cores poderão variar de acordo com:
I — iluminação do ambiente;
II — lote de fabricação;
III — características naturais do material;
IV — brilho, calibração ou configuração da tela utilizada pelo cliente.
CAPÍTULO IV — PRODUTOS SOB ENCOMENDA E PERSONALIZADOS
CLÁUSULA 12ª — PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA
Grande parte dos produtos da ARTMÓVEIS RIO é produzida após a confirmação do pedido.
A produção poderá envolver:
I — compra ou separação de matéria-prima;
II — elaboração ou adaptação de projeto;
III — corte e usinagem;
IV — preparação de madeira;
V — pintura, tingimento ou acabamento;
VI — preparação de tecidos e estofamento;
VII — montagem estrutural;
VIII — embalagem e preparação logística.
CLÁUSULA 13ª — PRODUTOS PERSONALIZADOS
São personalizados os produtos fabricados conforme especificações individuais do cliente, incluindo alteração ou escolha específica de:
I — medidas;
II — estrutura;
III — projeto;
IV — tonalidade;
V — pintura;
VI — acabamento;
VII — tecido;
VIII — couro;
IX — tipo de madeira;
X — ferragens;
XI — composição ou configuração exclusiva.
CLÁUSULA 14ª — ARREPENDIMENTO E DESISTÊNCIA
Produtos personalizados ou fabricados sob medida não possuem direito de arrependimento, troca, devolução ou reembolso por mera desistência, insatisfação estética ou mudança de preferência após a confirmação do pedido e o início da produção.
Permanecem assegurados os direitos relativos a:
I — defeito de fabricação;
II — vício do produto;
III — avaria de transporte de responsabilidade da ARTMÓVEIS RIO;
IV — divergência entre o produto entregue e o pedido confirmado;
V — demais hipóteses obrigatórias previstas em lei.
CAPÍTULO V — CANCELAMENTO DO PEDIDO
CLÁUSULA 15ª — CANCELAMENTO ANTES DA PRODUÇÃO
O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do início da produção.
A solicitação será analisada pelo SAC.
Caso já tenham sido realizados custos comprovadamente vinculados ao pedido, poderão ser descontados os valores correspondentes a materiais específicos, projetos, serviços contratados ou outras despesas diretamente relacionadas à encomenda, observada a legislação aplicável.
CLÁUSULA 16ª — CANCELAMENTO APÓS O INÍCIO DA PRODUÇÃO
Depois de iniciada qualquer etapa produtiva, o pedido personalizado ou sob medida não poderá ser cancelado por mera desistência.
Considera-se iniciada a produção quando ocorrer qualquer atividade destinada ao atendimento do pedido, incluindo:
I — corte;
II — usinagem;
III — pintura;
IV — acabamento;
V — estofamento;
VI — montagem;
VII — personalização;
VIII — aquisição de materiais específicos;
IX — preparação para transporte.
CLÁUSULA 17ª — EVENTUAL CANCELAMENTO EXCEPCIONAL
Qualquer cancelamento excepcionalmente autorizado pela ARTMÓVEIS RIO será formalizado pelo SAC e não criará obrigação de concessão para casos futuros.
Na hipótese de autorização excepcional, poderão ser considerados os custos efetivamente incorridos com:
I — matéria-prima;
II — componentes;
III — mão de obra;
IV — pintura e acabamento;
V — embalagem;
VI — fretes contratados;
VII — montagem;
VIII — armazenamento;
IX — despesas diretamente relacionadas ao pedido.
O eventual reembolso corresponderá ao saldo apurado após análise e aplicação das condições legalmente cabíveis.
CLÁUSULA 18ª — PRODUTO CONCLUÍDO
Após a conclusão da fabricação, não será aceito cancelamento por arrependimento, desistência ou insatisfação estética, permanecendo preservados os direitos legais relacionados a defeitos, vícios, avarias e divergências contratuais.
CAPÍTULO VI — PREÇOS, PAGAMENTOS E ANÁLISE ANTIFRAUDE
CLÁUSULA 19ª — PREÇO
O preço válido será aquele informado no pedido confirmado, incluindo produto, opcionais, personalizações, frete e serviços adicionais contratados.
CLÁUSULA 20ª — CARTÃO DE CRÉDITO
A ARTMÓVEIS RIO poderá aceitar as bandeiras disponibilizadas no momento da compra, incluindo Visa, Mastercard, American Express, Diners e Elo.
O parcelamento poderá ser oferecido:
I — em até 12 parcelas sem juros, observada a parcela mínima de R$ 100,00; ou
II — em até 24 parcelas com acréscimo, quando disponibilizado e previamente informado.
A possibilidade de utilização de dois cartões dependerá da disponibilidade do canal de venda e da aprovação das transações.
CLÁUSULA 21ª — PIX
O pagamento por PIX será considerado confirmado após a efetiva identificação do crédito.
Eventual desconto será informado no orçamento ou checkout.
CLÁUSULA 22ª — BOLETO BANCÁRIO
O boleto poderá ser disponibilizado para compras específicas.
O pagamento estará sujeito ao prazo de compensação bancária, que poderá levar até 3 dias úteis.
CLÁUSULA 23ª — PAGAMENTOS MANUAIS
Orçamentos especiais poderão possuir condições de pagamento personalizadas, desde que formalizadas no pedido ou orçamento.
CLÁUSULA 24ª — ANÁLISE ANTIFRAUDE
Pagamentos realizados por cartão de crédito estarão sujeitos à análise antifraude e à aprovação da operadora.
A análise poderá levar de 1 a 15 dias úteis em casos que exijam verificação adicional.
O prazo de fabricação e entrega será contado após a efetiva aprovação ou confirmação do pagamento.
CLÁUSULA 25ª — CARTÃO DE TERCEIRO
Quando o pagamento for realizado com cartão de titularidade de terceiro, a ARTMÓVEIS RIO poderá solicitar:
I — documento de identificação do titular;
II — CPF;
III — autorização assinada;
IV — fotografia do titular com o documento;
V — comprovante de endereço;
VI — outras informações necessárias à validação da transação.
A entrega poderá permanecer suspensa até a conclusão da análise.
Caso a documentação não seja apresentada ou não possa ser validada, a compra poderá ser cancelada e o estorno solicitado conforme os procedimentos da administradora do cartão.
CLÁUSULA 26ª — SUSPEITA DE FRAUDE E CHARGEBACK
Em caso de suspeita de fraude, uso indevido do meio de pagamento ou contestação da compra, a ARTMÓVEIS RIO poderá:
I — solicitar documentos adicionais;
II — suspender a produção ou entrega;
III — realizar nova validação da compra;
IV — cancelar o pedido quando a transação não puder ser confirmada;
V — adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Em compras de alto valor ou personalizadas, a empresa poderá oferecer ou exigir condições específicas de pagamento, previamente informadas e aceitas pelo cliente.
CAPÍTULO VII — PRAZOS DE PRODUÇÃO E ENTREGA
CLÁUSULA 27ª — PRAZO MÉDIO
O prazo médio estimado para produção e entrega de produtos sob encomenda é de 30 a 60 dias úteis, contados após a confirmação do pagamento.
O prazo engloba produção artesanal, preparação, embalagem, expedição e transporte.
CLÁUSULA 28ª — PRONTA ENTREGA
Para produtos efetivamente confirmados como disponíveis à pronta entrega, poderão ser aplicados os seguintes prazos estimados:
I — pagamento por cartão de crédito: de 15 a 25 dias úteis após confirmação e aprovação;
II — pagamento por PIX: até 7 dias úteis após confirmação, conforme disponibilidade de rota.
CLÁUSULA 29ª — CARÁTER ESTIMADO DOS PRAZOS
Os prazos poderão variar em razão de:
I — complexidade produtiva;
II — disponibilidade de matéria-prima;
III — atrasos de fornecedores;
IV — alterações solicitadas pelo cliente;
V — problemas logísticos;
VI — feriados;
VII — greves;
VIII — condições climáticas;
IX — restrições de circulação;
X — acidentes;
XI — força maior;
XII — eventos externos fora do controle razoável da empresa.
A ARTMÓVEIS RIO manterá o cliente informado quando houver alteração relevante e adotará medidas razoáveis para concluir a entrega.
CLÁUSULA 30ª — ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE
Solicitações de alteração após a confirmação do pedido estarão sujeitas a:
I — análise de viabilidade;
II — eventual custo adicional;
III — novo prazo de produção;
IV — formalização expressa.
A ARTMÓVEIS RIO não será obrigada a aceitar modificações após o início da produção.
CAPÍTULO VIII — FRETE E ÁREAS DE ENTREGA
CLÁUSULA 31ª — ÁREAS ATENDIDAS
A ARTMÓVEIS RIO realiza entregas nas regiões atendidas por suas transportadoras e rotas disponíveis.
Entregas em áreas rurais, locais de difícil acesso, estradas não pavimentadas, pontes sem capacidade adequada, fazendas, sítios, chácaras ou locais sem infraestrutura poderão depender de análise prévia.
CLÁUSULA 32ª — VALOR DO FRETE
O valor do frete será informado no checkout, orçamento ou confirmação do pedido.
Para localidades sem cálculo automático, o valor será cotado de acordo com:
I — endereço;
II — distância;
III — dimensões;
IV — peso;
V — quantidade de produtos;
VI — condições de acesso;
VII — necessidade de transporte especial.
CLÁUSULA 33ª — TRANSPORTADORAS
As entregas poderão ser realizadas por equipe própria ou transportadoras parceiras.
Danos de transporte serão de responsabilidade da ARTMÓVEIS RIO somente quando a entrega for realizada pela empresa ou por transportadora por ela contratada.
Quando o cliente contratar diretamente transportador próprio, as avarias ocorridas após a retirada não serão de responsabilidade da ARTMÓVEIS RIO, sem prejuízo da garantia de fabricação.
CAPÍTULO IX — CONDIÇÕES DE ENTREGA
CLÁUSULA 34ª — ACESSO AO IMÓVEL
O cliente deverá verificar previamente:
I — dimensões do produto;
II — largura e altura de portas;
III — corredores;
IV — escadas;
V — elevadores;
VI — rampas;
VII — circulação interna;
VIII — restrições do condomínio;
IX — disponibilidade de responsável para recebimento.
CLÁUSULA 35ª — ENTREGA EM ANDARES
Na ausência de elevador adequado, a entrega será realizada até o 3º andar.
Acima do 3º andar, a entrega será realizada apenas no térreo ou em local seguro e acessível.
CLÁUSULA 36ª — IMPOSSIBILIDADE DE PASSAGEM
Caso o produto não passe por portas, corredores, escadas ou elevadores, será colocado em local seguro indicado pelo cliente.
A impossibilidade de acesso ao ambiente final não autoriza o cancelamento da compra.
Serviços de içamento, remoção de portas, janelas, guarda-corpos ou adaptações estruturais são de responsabilidade do cliente, salvo contratação expressa e formal com a ARTMÓVEIS RIO.
CLÁUSULA 37ª — AUSÊNCIA DO CLIENTE
O cliente deverá garantir a presença de pessoa maior de idade e autorizada para receber e conferir os produtos.
Quando a entrega não puder ser concluída por ausência, endereço incorreto, recusa injustificada, restrição de acesso não informada ou fato imputável ao cliente, poderá ser cobrado novo frete.
CAPÍTULO X — CONFERÊNCIA E RECEBIMENTO
CLÁUSULA 38ª — CONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA
O cliente ou responsável deverá conferir a mercadoria antes de assinar o comprovante de entrega.
Deverão ser verificados:
I — quantidade;
II — modelo;
III — cor e acabamento;
IV — integridade da embalagem;
V — riscos;
VI — quebras;
VII — rasgos;
VIII — amassados;
IX — avarias aparentes;
X — divergência em relação ao pedido.
CLÁUSULA 39ª — AVARIA APARENTE
Em caso de avaria visível, o cliente deverá:
I — registrar a ocorrência no comprovante;
II — fotografar o produto e a embalagem;
III — recusar a entrega quando o dano for grave;
IV — comunicar imediatamente o SAC.
O recebimento sem ressalvas caracteriza aceite quanto às avarias aparentes que poderiam ser razoavelmente identificadas na entrega, sem afastar direitos relativos a defeitos ocultos ou de fabricação.
CLÁUSULA 40ª — AVARIA OCULTA DE TRANSPORTE
Avarias ocultas de transporte deverão ser comunicadas ao SAC em até 7 dias úteis após a entrega, acompanhadas de fotografias, vídeos e descrição do problema.
CLÁUSULA 41ª — DEFEITO APARENTE OU DE FÁBRICA
Recomenda-se que defeitos aparentes sejam comunicados em até 7 dias corridos para agilizar o atendimento.
Essa recomendação não reduz nem elimina a garantia legal de 90 dias aplicável aos produtos duráveis.
CLÁUSULA 42ª — DEFEITO OCULTO
Defeitos de fabricação não perceptíveis no recebimento poderão ser comunicados dentro do prazo legal aplicável, contado conforme a natureza do defeito e a legislação de proteção ao consumidor.
CAPÍTULO XI — MONTAGEM
CLÁUSULA 43ª — MONTAGEM GRATUITA
A montagem gratuita:
I — será oferecida apenas para produtos elegíveis;
II — será realizada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro;
III — ocorrerá, sempre que operacionalmente possível, no ato da entrega;
IV — não se aplica automaticamente a todos os produtos.
CLÁUSULA 44ª — PRODUTOS ELEGÍVEIS
Poderão possuir montagem gratuita:
I — móveis produzidos pela ARTMÓVEIS RIO;
II — peças em madeira, madeira maciça ou madeira rústica;
III — peças artesanais de montagem simples integrada à entrega;
IV — produtos expressamente identificados como elegíveis.
CLÁUSULA 45ª — PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS
Não possuem montagem gratuita, salvo indicação expressa:
I — produtos enviados em caixa;
II — roupeiros;
III — estantes complexas;
IV — módulos planejados;
V — móveis que exijam montagem técnica especializada;
VI — produtos fabricados por terceiros sem inclusão desse serviço;
VII — produtos enviados para fora da cidade do Rio de Janeiro.
CLÁUSULA 46ª — MONTAGEM FORA DO RIO DE JANEIRO
Fora da cidade do Rio de Janeiro, a montagem é de responsabilidade do cliente.
Em situações específicas, poderá ser contratada separadamente, mediante disponibilidade, custo adicional e acordo prévio.
CLÁUSULA 47ª — MONTAGEM POR TERCEIROS
A montagem realizada por terceiros não invalida integralmente a garantia legal.
Entretanto, não estarão cobertos os danos diretamente causados por:
I — montagem incorreta;
II — instalação inadequada;
III — manuseio impróprio;
IV — adaptações;
V — cortes;
VI — furações;
VII — alterações realizadas por terceiros.
Defeitos de fabricação sem relação com a montagem continuam cobertos.
CLÁUSULA 48ª — SERVIÇOS NÃO REALIZADOS
A ARTMÓVEIS RIO não realiza:
I — instalação de painéis em paredes;
II — instalação de televisores ou eletrônicos;
III — furações em paredes;
IV — serviços elétricos;
V — serviços hidráulicos;
VI — alterações estruturais no imóvel;
VII — içamento, salvo contratação expressa.
CAPÍTULO XII — PRODUTOS DE PRONTA ENTREGA E MOSTRUÁRIO
CLÁUSULA 49ª — DISPONIBILIDADE
Produtos de pronta entrega estão sujeitos à disponibilidade real de estoque e à confirmação pela ARTMÓVEIS RIO.
A condição de pronta entrega não constitui estoque permanente.
CLÁUSULA 50ª — CONFIRMAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS
Antes da compra, o cliente deverá confirmar:
I — disponibilidade;
II — modelo;
III — medidas;
IV — cor;
V — acabamento;
VI — se a peça é nova ou de mostruário;
VII — estado de conservação;
VIII — condições de montagem.
CLÁUSULA 51ª — INDISPONIBILIDADE
Caso a pronta entrega tenha sido confirmada por erro e o produto não esteja disponível, a ARTMÓVEIS RIO apresentará ao cliente as alternativas legalmente cabíveis, como fabricação sob encomenda, produto equivalente ou restituição do valor correspondente.
O pedido não deverá ser transferido automaticamente para produção sem ciência e concordância do cliente quando houver alteração relevante do prazo originalmente informado.
CLÁUSULA 52ª — MOSTRUÁRIO
Produtos de mostruário são vendidos no estado em que se encontram e poderão apresentar:
I — pequenos riscos;
II — marcas de exposição;
III — sinais estéticos de uso;
IV — pequenas imperfeições previamente identificáveis;
V — variações de acabamento.
Tais características, quando informadas ou visíveis no momento da compra, não configuram defeito.
Produtos de mostruário não possuem direito de devolução por arrependimento ou insatisfação estética, permanecendo preservada a garantia legal para defeitos de fabricação não relacionados às condições previamente informadas.
CAPÍTULO XIII — GARANTIA LEGAL
CLÁUSULA 53ª — PRAZO
Todos os produtos duráveis comercializados pela ARTMÓVEIS RIO possuem garantia legal de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo será contado a partir da entrega efetiva, observadas as regras legais relativas a vícios ocultos.
CLÁUSULA 54ª — COBERTURA
A garantia cobre:
I — defeitos de fabricação;
II — falhas estruturais;
III — materiais defeituosos de origem;
IV — falhas de acabamento que ultrapassem as variações normais do processo artesanal;
V — problemas que comprometam a funcionalidade normal do produto.
CLÁUSULA 55ª — APURAÇÃO DA ORIGEM DO PROBLEMA
A cobertura dependerá da verificação de que o problema decorre do processo de fabricação ou do material original e não de mau uso, desgaste natural, montagem inadequada ou fator externo.
CAPÍTULO XIV — EXCLUSÕES DA GARANTIA
CLÁUSULA 56ª — SITUAÇÕES NÃO COBERTAS
A garantia não cobre danos causados por:
I — mau uso;
II — sobrecarga de peso;
III — impactos;
IV — quedas;
V — arrastar ou mover o produto de forma inadequada;
VI — rasgos, cortes, perfurações ou queimaduras;
VII — umidade excessiva;
VIII — infiltração;
IX — chuva;
X — exposição solar inadequada;
XI — calor excessivo;
XII — uso externo de produto desenvolvido para ambiente interno;
XIII — animais;
XIV — pragas;
XV — acidentes;
XVI — limpeza com produtos inadequados;
XVII — solventes;
XVIII — abrasivos;
XIX — ácidos;
XX — esponja de aço;
XXI — graxa, silicone ou substâncias incompatíveis;
XXII — transporte contratado diretamente pelo cliente;
XXIII — montagem incorreta;
XXIV — alterações, adaptações ou reparos feitos por terceiros;
XXV — descumprimento das orientações de conservação.
CLÁUSULA 57ª — DESGASTE NATURAL
Não são cobertos como defeito de fabricação:
I — perda gradual de brilho;
II — desbotamento decorrente do uso ou exposição;
III — acomodação ou achatamento natural de espumas;
IV — marcas normais de utilização;
V — desgaste de tecidos, couros, ferragens e acabamentos;
VI — alteração natural de cor de madeira ou couro;
VII — envelhecimento compatível com o tempo e a forma de uso.
CAPÍTULO XV — CARACTERÍSTICAS QUE NÃO CONFIGURAM DEFEITO
CLÁUSULA 58ª — MADEIRA
Não configuram defeito, quando naturais do material:
I — variações de veios;
II — tonalidades;
III — nós;
IV — texturas;
V — pequenas diferenças entre peças.
CLÁUSULA 59ª — COURO
Não configuram defeito:
I — cicatrizes naturais;
II — rugas;
III — marcas;
IV — veios;
V — variações de tonalidade e textura.
CLÁUSULA 60ª — PEDRAS NATURAIS
Não configuram defeito:
I — veios;
II — cristais;
III — poros;
IV — microfissuras superficiais naturais;
V — diferenças de cor e desenho.
CLÁUSULA 61ª — VIDROS E CRISTAIS
Pequenas bolhas, marcas ou micro-riscos inerentes ao processo produtivo não configuram defeito quando não comprometem a segurança, resistência ou utilização do produto.
CLÁUSULA 62ª — TECIDOS E SINTÉTICOS
Não configuram defeito:
I — pequenas diferenças entre lotes;
II — nódulos;
III — irregularidades naturais de trama;
IV — alterações normais decorrentes do uso.
CAPÍTULO XVI — ACIONAMENTO DA GARANTIA E ANÁLISE TÉCNICA
CLÁUSULA 63ª — CONTATO PRÉVIO
Toda solicitação deverá ser apresentada previamente ao SAC.
O cliente deverá informar:
I — nome completo;
II — número do pedido ou nota fiscal;
III — data da entrega;
IV — descrição do problema;
V — fotografias e vídeos;
VI — endereço onde o produto se encontra;
VII — demais informações solicitadas para análise.
CLÁUSULA 64ª — AUTORIZAÇÃO
O cliente não deverá enviar ou devolver o produto sem autorização e instruções do SAC.
Produtos remetidos sem autorização poderão ser recusados ou devolvidos ao remetente.
CLÁUSULA 65ª — VISTORIA
A ARTMÓVEIS RIO poderá realizar:
I — análise remota;
II — solicitação de fotografias e vídeos;
III — visita técnica;
IV — coleta do produto;
V — envio de peça ou componente;
VI — encaminhamento para assistência técnica.
CLÁUSULA 66ª — PRAZO PARA SANEAMENTO
Confirmado o defeito coberto pela garantia, a ARTMÓVEIS RIO observará o prazo legal de até 30 dias corridos para sanar o vício, contado conforme a legislação e a disponibilização do produto para análise ou reparo.
CLÁUSULA 67ª — SOLUÇÕES POSSÍVEIS
Conforme a natureza do problema, poderão ser adotadas:
I — regulagem;
II — reparo;
III — substituição de componente;
IV — fabricação de nova peça;
V — substituição parcial;
VI — substituição integral;
VII — outra solução técnica adequada.
Não sendo o vício sanado no prazo legal, serão aplicadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, quando cabíveis:
I — substituição do produto;
II — restituição do valor pago;
III — abatimento proporcional do preço.
CAPÍTULO XVII — TROCAS E DEVOLUÇÕES
CLÁUSULA 68ª — HIPÓTESES ADMITIDAS
Trocas ou devoluções serão aceitas quando houver:
I — defeito de fabricação confirmado;
II — produto divergente do pedido;
III — erro de entrega;
IV — avaria de transporte de responsabilidade da ARTMÓVEIS RIO;
V — demais hipóteses obrigatórias previstas em lei.
CLÁUSULA 69ª — CONDIÇÕES DO PRODUTO
Quando a devolução for autorizada, o produto deverá:
I — estar disponível para coleta ou envio;
II — acompanhar nota fiscal ou documento equivalente, quando existente;
III — incluir componentes e acessórios recebidos;
IV — estar adequadamente embalado;
V — seguir as instruções fornecidas pelo SAC.
A embalagem deve proteger o produto durante o transporte de retorno e evitar novas avarias.
Sempre que possível, deverá ser utilizada a embalagem original.
A ausência da embalagem original não elimina a garantia por defeito de fabricação, desde que o produto seja embalado de forma segura conforme orientação do SAC.
CLÁUSULA 70ª — COLCHÕES
Por razões de higiene e segurança, colchões não poderão ser trocados ou devolvidos por arrependimento, preferência, conforto subjetivo ou insatisfação quando sua embalagem original estiver rompida ou violada.
A violação da embalagem não impede o atendimento de garantia quando houver defeito de fabricação devidamente analisado e confirmado.
CLÁUSULA 71ª — PRODUTO USADO OU MONTADO
Sinais de uso ou montagem poderão impedir devoluções voluntárias ou por arrependimento quando legalmente aplicáveis.
Essas condições não afastam a garantia legal para defeitos de fabricação, desde que o problema não tenha sido causado pelo uso ou montagem.
CAPÍTULO XVIII — REEMBOLSO
CLÁUSULA 72ª — HIPÓTESES DE REEMBOLSO
O reembolso será realizado quando houver:
I — erro de entrega;
II — produto divergente do pedido;
III — avaria de transporte sob responsabilidade da ARTMÓVEIS RIO;
IV — defeito de fabricação confirmado, quando o reembolso for a solução legalmente cabível;
V — outra hipótese obrigatória prevista em lei.
CLÁUSULA 73ª — PRODUTOS PERSONALIZADOS
Produtos personalizados, sob medida ou fabricados conforme especificações individuais não possuem reembolso por:
I — arrependimento;
II — mudança de preferência;
III — insatisfação estética;
IV — escolha inadequada de cor, tecido, acabamento ou medida confirmada pelo cliente;
V — impossibilidade de entrada no imóvel por falha na conferência dos acessos.
CLÁUSULA 74ª — FORMA DO REEMBOLSO
O reembolso será realizado, sempre que possível, pela mesma forma utilizada no pagamento.
CLÁUSULA 75ª — PIX OU TRANSFERÊNCIA
Reembolsos por PIX ou transferência serão processados em até 15 dias úteis após aprovação da análise, para conta de titularidade do comprador ou conforme validação documental.
CLÁUSULA 76ª — CARTÃO DE CRÉDITO
O pedido de estorno será encaminhado em até 30 dias úteis após aprovação da análise.
O crédito poderá aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras e prazos da administradora do cartão.
CLÁUSULA 77ª — FRETE
O frete será reembolsado quando a devolução decorrer de:
I — erro da ARTMÓVEIS RIO;
II — produto divergente;
III — avaria de transporte sob responsabilidade da empresa;
IV — defeito de fabricação confirmado.
Nas devoluções voluntárias legalmente admitidas e não decorrentes de responsabilidade da empresa, os custos de transporte serão suportados conforme a legislação e as condições aplicáveis ao caso.
CAPÍTULO XIX — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
CLÁUSULA 78ª — REGRAS GERAIS
Para preservar o produto, o cliente deverá:
I — não arrastar os móveis;
II — utilizar feltros de proteção nos pés;
III — evitar umidade;
IV — evitar exposição solar direta, salvo produtos próprios para área externa;
V — não apoiar objetos quentes diretamente sobre superfícies;
VI — não utilizar abrasivos ou solventes;
VII — respeitar a capacidade e finalidade do produto;
VIII — realizar limpeza e manutenção periódicas.
CLÁUSULA 79ª — MADEIRA PINTADA OU ENVERNIZADA
Utilizar pano branco, macio e levemente umedecido, seguido de pano seco.
Para limpeza mais profunda, utilizar pequena quantidade de detergente neutro diluído.
Não aplicar álcool, solventes, abrasivos ou produtos multiuso agressivos.
CLÁUSULA 80ª — MADEIRA EBANIZADA
Utilizar preferencialmente pano seco e macio.
Evitar pano excessivamente úmido e produtos químicos.
CLÁUSULA 81ª — VIDROS E CRISTAIS
Utilizar produtos próprios para vidro e pano macio.
Não utilizar abrasivos, ácidos ou esponjas ásperas.
Em vidros pintados, limpar somente conforme orientação específica do produto, preferencialmente com pano seco ou levemente umedecido na face permitida.
CLÁUSULA 82ª — COURO NATURAL
Realizar limpeza com pano macio, seco ou levemente umedecido.
Evitar exposição solar direta.
A hidratação deverá ser feita periodicamente com produto apropriado para couro, seguindo a orientação do fabricante do revestimento.
Antes de aplicar qualquer produto, recomenda-se teste em área discreta.
CLÁUSULA 83ª — TECIDOS E ESTOFADOS
Aspirar regularmente utilizando bocal adequado.
Para manchas leves, utilizar pano macio levemente umedecido e sabão neutro, sem encharcar.
Quando necessário, contratar limpeza profissional adequada ao tipo de tecido.
CLÁUSULA 84ª — FÓRMICA E LAMINADOS
Utilizar pano macio umedecido com detergente neutro e finalizar com pano seco.
Não utilizar abrasivos ou objetos cortantes.
CLÁUSULA 85ª — AÇO INOXIDÁVEL E CROMADO
Utilizar pano seco ou produto específico para inox ou cromado.
Nunca utilizar esponja de aço, abrasivos, ácidos ou produtos clorados.
CLÁUSULA 86ª — MÁRMORE, GRANITO E PEDRAS
Utilizar pano macio, água e sabão neutro.
Não utilizar ácidos, abrasivos ou produtos que possam manchar ou corroer a pedra.
Líquidos derramados devem ser removidos rapidamente.
CLÁUSULA 87ª — MÓVEIS DE ÁREA EXTERNA
Somente produtos expressamente indicados para área externa poderão permanecer expostos ao ambiente externo.
Móveis de madeira próprios para área externa deverão receber manutenção periódica, que poderá incluir óleo protetor aproximadamente a cada 3 meses, conforme exposição e orientação do fabricante.
CAPÍTULO XX — RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
CLÁUSULA 88ª — MEDIDAS E COMPATIBILIDADE
É responsabilidade do cliente verificar as medidas do produto, do ambiente e dos acessos antes da compra.
CLÁUSULA 89ª — INFORMAÇÕES CORRETAS
O cliente deverá fornecer dados corretos de identificação, endereço, telefone, e-mail e condições de acesso.
CLÁUSULA 90ª — CONSERVAÇÃO
O cliente deverá observar as instruções de uso, limpeza, manutenção e segurança.
CLÁUSULA 91ª — ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
Qualquer alteração de endereço após a confirmação do pedido estará sujeita a:
I — análise de viabilidade;
II — revisão do frete;
III — alteração da rota;
IV — eventual alteração de prazo.
CAPÍTULO XXI — RESPONSABILIDADES DA ARTMÓVEIS RIO
CLÁUSULA 92ª — OBRIGAÇÕES
A ARTMÓVEIS RIO compromete-se a:
I — fornecer informações claras sobre o pedido;
II — fabricar ou fornecer o produto conforme as especificações confirmadas;
III — observar a garantia legal;
IV — prestar atendimento pelo SAC;
V — analisar reclamações de forma técnica e transparente;
VI — adotar as soluções cabíveis em caso de defeito, erro ou avaria sob sua responsabilidade;
VII — proteger os dados pessoais conforme a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
CAPÍTULO XXII — CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
CLÁUSULA 93ª — EVENTOS EXTERNOS
A ARTMÓVEIS RIO não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidades temporárias decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como:
I — enchentes;
II — tempestades;
III — deslizamentos;
IV — interdições;
V — greves;
VI — acidentes graves;
VII — pandemias;
VIII — restrições governamentais;
IX — falhas generalizadas de transporte;
X — indisponibilidade extraordinária de matéria-prima;
XI — outros eventos de força maior.
Nessas situações, a empresa deverá comunicar o cliente e buscar solução compatível com a legislação e com as circunstâncias do caso.
CAPÍTULO XXIII — PROTEÇÃO DE DADOS
CLÁUSULA 94ª — TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente poderão ser tratados para:
I — processar a compra;
II — validar o pagamento;
III — prevenir fraudes;
IV — emitir documentos fiscais;
V — fabricar e entregar o pedido;
VI — prestar atendimento;
VII — cumprir obrigações legais;
VIII — exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
IX — realizar comunicações comerciais quando autorizadas ou permitidas.
CLÁUSULA 95ª — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade da ARTMÓVEIS RIO, disponibilizada no site oficial, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.
A política identifica a empresa responsável como L R Lima Móveis e Decoração LTDA, CNPJ nº 14.598.711/0001-14, e apresenta informações sobre dados coletados, compartilhamento, cookies, segurança e direitos dos titulares.
CLÁUSULA 96ª — DOCUMENTOS ANTIFRAUDE
Os documentos solicitados para análise antifraude serão utilizados exclusivamente para validação, prevenção de fraude, proteção das partes e cumprimento de obrigações legais, observadas as medidas de segurança aplicáveis.
CAPÍTULO XXIV — ATENDIMENTO AO CLIENTE
CLÁUSULA 97ª — CANAIS OFICIAIS
O cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
WhatsApp: (21) 99542-2328
Telefone: (21) 2401-6342
E-mail: [email protected]
CLÁUSULA 98ª — HORÁRIO
O atendimento regular ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados, podendo haver alteração mediante comunicação nos canais oficiais.
CLÁUSULA 99ª — PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
A ARTMÓVEIS RIO poderá solicitar informações, fotografias, vídeos, nota fiscal, comprovante de entrega e outros documentos necessários à análise.
CAPÍTULO XXV — SOLUÇÃO DE CONFLITOS
CLÁUSULA 100ª — BOA-FÉ E SOLUÇÃO AMIGÁVEL
A ARTMÓVEIS RIO buscará solucionar reclamações de forma consensual, transparente e de boa-fé.
O cliente deverá, preferencialmente, acionar o SAC antes de encaminhar o produto ou contratar serviço de reparo por conta própria.
CLÁUSULA 101ª — DIREITOS LEGAIS
Nenhuma disposição deste contrato será interpretada como exclusão ou renúncia a direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.
CAPÍTULO XXVI — ACEITE ELETRÔNICO
CLÁUSULA 102ª — ACEITAÇÃO
Ao concluir a compra, efetuar pagamento, confirmar orçamento ou autorizar a produção, o cliente declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com suas condições.
CLÁUSULA 103ª — DISPONIBILIDADE
Este documento deverá permanecer disponível para consulta no site da ARTMÓVEIS RIO.
A versão aplicável ao pedido será aquela vigente na data da contratação, salvo alteração decorrente de obrigação legal.
CAPÍTULO XXVII — ATUALIZAÇÕES
CLÁUSULA 104ª — ALTERAÇÕES
A ARTMÓVEIS RIO poderá revisar estes Termos para adequação legal, comercial ou operacional.
As alterações terão efeito a partir de sua publicação e não prejudicarão direitos já constituídos em pedidos anteriores.
CAPÍTULO XXVIII — DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA 105ª — INTEGRAÇÃO
Estes Termos, o pedido confirmado, o orçamento, a nota fiscal, a Política de Privacidade e as comunicações oficiais integram a relação contratual.
Em caso de divergência entre informações genéricas do site e condições específicas formalmente registradas no pedido, prevalecerão as condições específicas do pedido, desde que não contrariem a legislação.
CLÁUSULA 106ª — TOLERÂNCIA
A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia, alteração contratual ou direito adquirido.
CLÁUSULA 107ª — FORO
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro legalmente competente, observadas as regras de proteção ao consumidor.
DECLARAÇÃO FINAL
AO EFETUAR A COMPRA, CONFIRMAR O PEDIDO OU REALIZAR O PAGAMENTO, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO AS CONDIÇÕES DE COMPRA, PRODUÇÃO, ENTREGA, MONTAGEM, GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS DA ARTMÓVEIS RIO.
ARTMÓVEIS RIO — CONFIRA CUIDADOSAMENTE SUA MERCADORIA NO ATO DA ENTREGA.
DADOS DA EMPRESA
Razão social: L R Lima Móveis e Decoração LTDA
Nome comercial: ArtMóveis Rio
CNPJ: 14.598.711/0001-14
Endereço: Avenida Santa Cruz, nº 1126, Realengo, Rio de Janeiro/RJ
Site: artmoveisrio.com.br
WhatsApp: (21) 99542-2328
Telefone: (21) 2401-6342
E-mail: [email protected]
